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  "markdown": "# Jurisprudência\n\n### Jurisprudência de 17 tribunais brasileiros para Claude, Cursor e agentes de IA\n\nPesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.\n\n- ⚖️ **17 tribunais**: STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os TJs de SP, RJ, MG, RS, PR, SC, CE, GO, MT, MS e MA\n- 🎯 **O trecho que CASOU a busca**, não a abertura burocrática do acórdão (\"Trata-se de agravo…\" é igual em milhares de decisões)\n- 🔗 **Link no site oficial** do tribunal em cada resultado, para conferência\n- 📄 **Inteiro teor sob demanda** quando a decisão permite, sinalizado por registro\n- 🚦 **Diz quando não sabe**: fonte indisponível ou acervo desatualizado vira aviso explícito, nunca um vazio sem explicação\n- ⚠️ **Avisa o que não vincula juiz**: decisão de conselho administrativo vem marcada como tal\n- 🔒 **Somente leitura**\n- ⚡ **Grátis, sem login, sem credencial**\n- 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue\n\n[English version](README.en.md) · [Documentação completa](docs/) · [Skill pra agentes](skills/)\n\n---\n\n## Instalar em 1 clique\n\n### Claude (Web e Desktop)\n\nA Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado):\n\n[➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/new?modal=add-custom-connector#settings/customize-connectors)\n\n**Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors?surface=cowork) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `Jurisprudência` e **URL** `https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia`.\n\n### Cursor\n\n[➕ Instalar Jurisprudência no Cursor](cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=jurisprudencia&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvcF9qdXJpc3BydWRlbmNpYSJ9)\n\n### VS Code (Copilot Chat)\n\n[➕ Instalar Jurisprudência no VS Code](vscode:mcp/install?name=jurisprudencia&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Fp_jurisprudencia%22%7D)\n\n### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes\n\nFunciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre:\n\n```\nhttps://api.mcp.ai/p_jurisprudencia\n```\n\nDetalhes por cliente: [INSTALL.md](INSTALL.md).\n\n---\n\n## Exemplos de uso\n\n```\nO que o STJ decidiu sobre prazo prescricional em cobrança de condomínio?\nBusque no TJSP e no TJRJ decisões sobre usucapião extraordinário e compare\nJurisprudência sobre dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes\nTem súmula do TST sobre justa causa por abandono de emprego?\nLeia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese\n```\n\n---\n\n## 3 ferramentas disponíveis\n\n| Tool | Descrição |\n|---|---|\n| `jurisprudencia_buscar` | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. |\n| `jurisprudencia_sumulas` | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. |\n| `jurisprudencia_documento` | Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo). |\n\nDetalhe de cada tool: [docs/ferramentas.md](docs/ferramentas.md)\n\n\n---\n\n## Como funciona\n\n```\n1. Instala o MCP no seu cliente (Claude / Cursor / VS Code)\n2. Pergunta em português comum, sem sintaxe de portal de tribunal\n3. jurisprudencia_buscar devolve as decisões com o trecho que casou e o link\n4. jurisprudencia_sumulas restringe a súmulas e enunciados\n5. jurisprudencia_documento lê o inteiro teor de uma decisão que você escolheu\n```\n\nRestrinja por tribunal quando souber onde procurar (`tribunais: [\"STJ\", \"TJSP\"]`),\nou deixe a busca ampla. No termo funcionam os operadores de sempre: espaço é E,\n\"entre aspas\" é frase exata, OR é ou, e `-palavra` exclui.\n\n### O que a resposta garante\n\nCampo nulo é ausência de informação na fonte, não defeito: nem toda publicação\npermite afirmar relator, órgão ou numeração, e inventar seria pior. Quando o\ninteiro teor pode ser lido, o registro diz isso em `texto_integral_disponivel`.\nE zero resultado nunca chega sozinho: vem com o motivo e o que tentar em seguida,\nporque \"não achei\" e \"não existe\" são coisas diferentes num parecer.\n\nCombina com o **DataJud MCP** (processo pelo número do CNJ) e o **Legal MCP**\n(raio-X consolidado de uma parte) para pesquisa jurídica de ponta a ponta.\n\n---\n\n## Preços\n\nGrátis.\n\n---\n\n## Privacidade & LGPD\n\n- **Somente leitura**, nenhuma ferramenta altera dados na origem.\n- **Sub-processadores**: Serper (Google Search), o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em [docs/privacidade-lgpd.md](docs/privacidade-lgpd.md).\n- Os dados retornados pelas tools são enviados ao **LLM host que você escolher**, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.\n\n---\n\n## Perguntas frequentes\n\n**Quais tribunais estão cobertos?**\nDezessete: STF, STJ e TST; TRF3 e TRF4; o CARF; e os tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.\n\n**Os resultados são atuais?**\nA consulta alcança o que o tribunal tem publicado, e não um recorte com data de corte. Quando um tribunal específico está com o acervo atrasado, a própria resposta avisa, com a data mais recente que ela encontrou, para você não tratar uma decisão antiga como o estado atual da jurisprudência.\n\n**Precisa de login, cadastro ou certificado?**\nNão. É grátis e sem credencial. Você não precisa de conta em nenhum tribunal.\n\n**Serve para citar em petição?**\nServe para encontrar e ler. Todo resultado traz o link no site oficial do tribunal, e a conferência lá é obrigatória antes de citar. Decisão de conselho administrativo vem marcada, porque vincula a administração e não o juiz.\n\n**Por que uma busca voltou vazia?**\nQuase sempre é vocabulário: o tribunal nomeia a tese de um jeito diferente do coloquial. A resposta sugere o que tentar. Se a fonte estiver indisponível no momento, ela diz isso explicitamente, o que é diferente de a decisão não existir.\n\n**O servidor é open source?**\nO servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.\n\n\n---\n\n## Suporte\n\n- 📧 [jurisprudencia@mcp.ai](mailto:jurisprudencia@mcp.ai)\n- 🐛 [GitHub Issues](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/issues)\n- 📄 [docs/](docs/)\n\n---\n\n## Licença\n\nMIT — veja [LICENSE](LICENSE). O servidor MCP em `api.mcp.ai/p_jurisprudencia` é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.\n",
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