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  "markdown": "# Cálculo de Pensão Alimentícia\n\n### Pensão em salários mínimos e atualização de atrasados, para IA\n\n**Cálculo de pensão alimentícia** para IA. Converta pensão fixada em salários mínimos para o valor vigente e atualize parcelas em atraso com correção e juros. Salário mínimo e índices ao vivo, sem login.\n\n- 👨‍👩‍👧 **Converte pensão** em salários mínimos e atualiza atrasados\n- 📈 **Índices oficiais ao vivo**: IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR (BACEN e IBGE)\n- 🧮 **Cálculo determinístico**: correção, juros, multa e honorários\n- 🔒 **Sem login e sem chave**: hospedado pela plataforma\n- 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue\n\n[English version](README.en.md) · [Documentação completa](docs/) · [Skill pra agentes](skills/)\n\n---\n\n## Instalar em 1 clique\n\n### Claude (Web e Desktop)\n\nA Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado):\n\n[➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/new?modal=add-custom-connector#settings/customize-connectors)\n\n**Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors?surface=cowork) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `Cálculo de Pensão Alimentícia` e **URL** `https://api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia`.\n\n### Cursor\n\n[➕ Instalar Cálculo de Pensão Alimentícia no Cursor](cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=calculopensaoalimenticia&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvcF9jYWxjdWxvLXBlbnNhby1hbGltZW50aWNpYSJ9)\n\n### VS Code (Copilot Chat)\n\n[➕ Instalar Cálculo de Pensão Alimentícia no VS Code](vscode:mcp/install?name=calculopensaoalimenticia&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Fp_calculo-pensao-alimenticia%22%7D)\n\n### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes\n\nFunciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre:\n\n```\nhttps://api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia\n```\n\nDetalhes por cliente: [INSTALL.md](INSTALL.md).\n\n---\n\n## Exemplos de uso\n\n```\nConverta uma pensão de 30% do salário mínimo para o valor de hoje\nAtualize 6 parcelas de pensão em atraso com correção e juros\n```\n\n---\n\n## 16 ferramentas disponíveis\n\n| Tool | Descrição |\n|---|---|\n| `calculo_atualizar` | Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários. |\n| `calculo_indice` | Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE). |\n| `calculo_salario_minimo` | Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA). |\n| `calculo_aluguel` | Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória. |\n| `calculo_pensao` | Pensão alimentícia em atraso (art. |\n| `calculo_trabalhista` | Verbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de… |\n| `calculo_fgts` | Correção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a. |\n| `calculo_dosimetria` | Dosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (… |\n| `calculo_progressao` | Progressão de regime (LEP art. |\n| `calculo_partilha` | Partilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio. |\n| `calculo_tempo_contribuicao` | Tempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019). |\n| `calculo_rmi` | RMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS). |\n| `calculo_revisional` | Revisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC). |\n| `calculo_superendividamento` | Superendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos. |\n| `calculo_rmc_rcc` | RMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos. |\n| `calculo_restituicao_inss` | Restituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas. |\n\nDetalhe de cada tool: [docs/ferramentas.md](docs/ferramentas.md)\n\n---\n\n## Preços\n\nGrátis.\n\n---\n\n## Privacidade & LGPD\n\n- **Somente leitura**, nenhuma ferramenta altera dados na origem.\n- **Sub-processadores**: Banco Central do Brasil (BACEN SGS), IBGE, IPEADATA, o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em [docs/privacidade-lgpd.md](docs/privacidade-lgpd.md).\n- Os dados retornados pelas tools são enviados ao **LLM host que você escolher**, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.\n\n---\n\n## Perguntas frequentes\n\n**Precisa de login ou chave?**\nNão. Funciona out-of-the-box, hospedado pela plataforma. Sem login, sem chave de API.\n\n**De onde vêm os índices?**\nDe fontes públicas oficiais: BACEN (SGS) e IBGE (SIDRA) para IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR e salário mínimo. O cálculo é determinístico e reproduzível.\n\n**Serve para uso jurídico?**\nSim, é feito para liquidação, execução e atualização de valores. Ainda assim, confira sempre o memorial de cálculo antes de protocolar.\n\n\n---\n\n## Suporte\n\n- 📧 [calculopensaoalimenticia@mcp.ai](mailto:calculopensaoalimenticia@mcp.ai)\n- 🐛 [GitHub Issues](https://github.com/mcp-dir/calculo-pensao-alimenticia-mcp/issues)\n- 📄 [docs/](docs/)\n\n---\n\n## Licença\n\nMIT — veja [LICENSE](LICENSE). O servidor MCP em `api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia` é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.\n",
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